PORTARIA Nº 800, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007252-41.2024.6.05.8190,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção temporária do servidor César Augusto da Paixão Reis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 141ª Zona Eleitoral/Itaparica.

Art. 2° Determinar a reavaliação do servidor no prazo de 1(um) ano, a partir de 29/09/2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia