PORTARIA Nº 802, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017332-51.2025.6.05.8183,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar o servidor requisitado Givanilto Souza dos Santos da condição de primeiro substituto do(a) Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral/Teixeira de Freitas.

Art. 2º Designar a servidora Livia Salgado de Oliveira como primeira substituta do(a) Chefe de Cartório da183ª Zona Eleitoral/Teixeira de Freitas.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Givanilto Souza dos Santos como segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral/Teixeira de Freitas, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO 

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia