PORTARIA Nº 807, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017087-76.2025.6.05.8171, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Maria Freitas Fonseca da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 171ª Zona Eleitoral/Camaçari.

Art. 2º Designar a servidora Luciana Maria Freitas Fonseca, Cargo Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 171ª Zona Eleitoral/Camaçari.

Art. 3º Designar o servidor Renier Dias Pereira, Cargo Técnico Administrativo - Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 171ª Zona Eleitoral/Camaçari.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO