
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 810, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0016851-94.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20/11/2025, o Bel. Fernando Antônio Sales Abreu da Jurisdição Eleitoral da 95ª Zona, com sede na Comarca de Irecê.
Art. 2º Designar, a partir de 20/11/2025, o Bel. Ruy José Amaral Adães Júnior, Juiz Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê, para exercer a Titularidade Eleitoral da 95ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 216, de 05/11/2025, p. 5-6.

