PORTARIA Nº 812, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0006306-38.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22/11/2025, o Bel. Ronald de Souza Tavares Filho da Jurisdição Eleitoral da 75ª Zona, com sede na Comarca de Barreiras.

Art. 2º Designar, a partir de 22/11/2025, a Bela. Fernanda Maria de Araújo, Juíza de Direito titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 75ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia