PORTARIA Nº 831, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142059-25.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Daniel Serpa de Carvalho da Jurisdição Eleitoral da 132ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Coité.

Art. 2º Designar o Bel. Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Coité, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 132ª Zona, com sede na Comarca de Conceição do Coité, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia