PORTARIA Nº 842, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018204-43.2025.6.05.8029,

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da condição de primeiro substituto do(a) Chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Tatiana Conceição do Nascimento Ferreira da condição de segunda substituta do(a) Chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 3º Designar o servidor Natan Carvalho Monteiro Nunes como primeiro substituto do(a) Chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho como segundo substituto do(a) Chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro, a partir da data da publicação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia