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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 845, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016761-94.2025.6.05.8049,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar o servidor requisitado Joelison Silva Santos da condição de segundo substituto do (a) Chefe de Cartório da 49ª Zona Eleitoral/Rio Real.

Art 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Uenison Santana de Souza como segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 49ª Zona Eleitoral/Rio Real, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 223, de 14/11/2025, p. 15.

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