
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 846, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017403-20.2025.6.05.8000, resolve:
Art.1º Designar o servidor Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 193ª Zona Eleitoral/Iaçu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 218, Seção 2, de 14/11/2025, p. 64.

