
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 856, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132286-29.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Rodrigo Alexandre Rissato da Jurisdição Eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2º Designar o Bel. Carlos Roberto Silva Junior, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 226, de 19/11/2025, p. 17.

