PORTARIA Nº 859, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no SEI nº 0013893-33.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XVI ao art. 2º da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2020, publicada no DJE nº 15, de 24/01/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º ....................
(...)

XVI - Anne Caroline Pinto Garcia, Chefe da 15ª Zona Eleitoral;
(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia