PORTARIA Nº 860, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0017012-65.2025.6.05.8000.

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0018137-68.2025.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º e 8º, da Portaria nº 788, de 28 de outubro de 2025, publicada no DJE nº 215, de 04 de novembro de 2025, e seu anexo, que passam a vigorar com a seguinte
redação:

"Art.2º .............................................

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência, a Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria da Presidência, a Assessoria Especial da Secretaria da Presidência e a Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição ficam autorizadas a funcionar nos dias 20 e 27 de dezembro de 2025, conforme escala informada nos termos do artigo 4º.

Art. 3º .............................................

(...)

III - das 7h30min às 12h30min: dias 20 e 27 de dezembro de 2025.

(...) Art. 8º A SGP deverá proceder à parametrização do SGRH para permitir a marcação de ponto tão somente no intervalo de 12h00min às 19h00min, nos dias referidos no inciso I, art. 3º; no intervalo de 7h00min às 14h00min, nos dias referidos no inciso II, art. 3º, e no intervalo de 6h30min às 13h30min, nos dias referidos no inciso III, art. 3º.

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia