PORTARIA Nº 862, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009789-03.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Mário José Batista Neto da Jurisdição Eleitoral da 140ª Zona, com sede na Comarca de Itapetinga.

Art. 2º Designar o Bel. Fernando Marcos Pereira, Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, para exercer a Titularidade Eleitoral da 140ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia