PORTARIA Nº 863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0006054-35.2016.6.05.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/12/2025, a Bela. Dione Cerqueira Silva da Jurisdição Eleitoral da 102ª Zona, com sede na Comarca de Euclides da Cunha.

Art. 2º Designar, a partir de 20/12/2025, o Bel. Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides da Cunha, para exercer a Titularidade Eleitoral da 102ª Zona, com sede na Comarca de Euclides da Cunha, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia