
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 882, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0130879-85.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Carlos Eduardo da Silva Limonge da titularidade da Jurisdição Eleitoral de 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.
Art. 2º Designar o Bel. Gustavo Vargas Quinamo, Juiz de Direito titular da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 226, de 19/11/2025, p. 18-19.

