PORTARIA Nº 911, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante no SEI nº 0018362-88.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0019723-43.2025.6.05.8000,
RESOLVE
Art. 1º Excluir o inciso I do art. 2º Portaria TRE-BA nº 836, de 25 de novembro de 2025, publicada no DJE nº 222, de 13 de novembro de 2025.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia