PORTARIA Nº 913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0017012-65.2025.6.05.8000. 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 2º e do art. 4º e o Anexo I e incluir o 4º-A e o Anexo II, na Portaria nº 788, de 28 de outubro de 2025, publicada no DJE nº 215, de 04 de novembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art.2º .............................................

Parágrafo único. Ficam autorizadas a funcionar nos dias 20 e 27 de dezembro de 2025, as unidades constantes do Anexo II, nos limites ali fixados.

(...)

Art. 4º .............................................. 

§ 1º Para os fins desta Portaria, considera-se macrounidade a Secretaria-Geral da Presidência, a Diretoria-Geral, as Secretarias, os Gabinetes dos Desembargadores Eleitorais, a Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral e a Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 4º-A As macrounidades constantes do Anexo II deverão informar, mediante formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), até o dia 28 de novembro de 2025, a escala dos nomes dos(as) servidores(as) aptos(as) a prestar serviço extraordinário no período indicado no parágrafo único do art. 2º.

(...) 

ANEXO I 

ANEXO II

*Incluem-se no cômputo, os(as) componentes das equipes de apoio.

**À exceção da SEPROC, onde são autorizadas 2 servidores por unidade.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Republicada por erro material.