
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 917, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria nº 590. de 9 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0027124-30.2024.6.05.8000 e nº 0008915-76.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, para até o dia 12 de dezembro de 2025, o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria nº 590, de 9 de setembro de 2025, publicada no DJE de 15 de setembro de 2025.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 231 de 27/11/2025, p. 9.

