PORTARIA Nº 923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001343-11.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30/01/2026, o Bel. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR da Jurisdição Eleitoral da 110ª Zona, com sede na Comarca de Ribeira do Pombal.
Art. 2º Designar, a partir de 30/01/2026, o Bel. PAULO HENRIQUE SANTOS SANTANA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Ribeira do Pombal, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 110ª Zona, com sede na Comarca de Ribeira do Pombal, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia