PORTARIA Nº 930, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0132924-62.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12/01/2026, o Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA da Jurisdição Eleitoral da 3ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.
Art. 2º Designar, a partir de 12/01/2026, o Bel. AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da 14ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 3ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
*REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia