PORTARIA Nº 940, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0017893-42.2025.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor CLÉBER RAMON DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada, nível FC-02, no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO