PORTARIA Nº 945, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e
CONSIDERANDO a intercorrência na rede elétrica que atende à Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e seus anexos, ocorrida à noite do dia 1º de dezembro de 2025, após o término do horário de expediente;
CONSIDERANDO a informação da empresa fornecedora de energia elétrica quanto à inviabilidade de reparação imediata dos danos identificados;
CONSIDERANDO que o evento tratou-se de acontecimento externo imprevisível, com impacto direto nos sistemas de refrigeração e iluminação dos prédios citados;
CONSIDERANDO o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) deste Tribunal, aprovado mediante SEI nº 0053343-90.2018.6.05.8000;
CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 0000085-24.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital, no dia 02 de dezembro de 2025.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia