PORTARIA Nº 951, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante no SEI nº 0018362-88.2025.6.05.8000 e no SEI nº 0019723-43.2025.6.05.8000,
RESOLVE
Art. 1º Incluir o inciso IX no art. 2º Portaria TRE-BA nº 836, de 25 de novembro de 2025, publicada no DJE nº 222, de 13 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - Daniel Lucas Pereira dos Santos, lotado na 32ª Zona Eleitoral/Ituberá."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia