PORTARIA Nº 965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0019298-16.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública realizada em 4 de dezembro de 2025, destinada à escolha das zonas eleitorais de lotação definitiva pelos(as) Analistas Judiciários(as) - Área Judiciária e pelos(as) Técnicos(as) Judiciários(as) - Área Administrativa empossados(as) em 24 de novembro de 2025, conforme registrado na Ata constante do documento nº 3630076, que integra o processo SEI em epígrafe.
Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) mencionados(as) no art. 1º o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 7 de janeiro de 2026, para retomarem o efetivo desempenho das atribuições de seus respectivos cargos, incluído, nesse período, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede de lotação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia