PORTARIA Nº 997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 0022298-58.2024.6.05.8000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum qualificado na continuidade do julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600083-32.2024.6.05.0016,
RESOLVE:
Convocar a Dra. Patrícia Didier de Morais Pereira, Desembargadora Eleitoral Substituta deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional na sessão de julgamento do dia 18 de dezembro de 2025, às 16 horas e 30 minutos.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia