PORTARIA TRE-BA Nº 388, DE 11 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0060449-11.2024.6.05.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º. Excluir os incisos III, IV e IX do artigo 1° da Portaria nº 198/2024, publicada no DJE nº 36, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia