PORTARIA -BA Nº 313, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0139971-14.2020.6.05.8000 e SEI nº 0004091-40.2026.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o III do art. 1º e os arts. 3º e 4º da Portaria nº 484, de 12 de julho de 2022, publicada no DJE nº 126, de 14 de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º .............................................
(...)
III - Bel. Rogério Miguel Rossi, Juiz da 111ª Zona Eleitoral/Paramirim;
(...)

Art. 3º As Comissões serão presididas pelo Bel. Rogério Miguel Rossi, que será substituída, em seus afastamentos legais, pelas servidoras Vânia Gonçalves Pacheco e Priscilla Mendes Pereira, nas comissões de 1º e 2º graus de jurisdição, respectivamente.

Art. 4º Designar a servidora Priscilla Mendes Pereira para exercer a função de secretária das Comissões do 1º e 2º graus de jurisdição.
(...)"

Art. 2º Excluir o IX, art. 1º do normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia