PORTARIA N° 142, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004497-92.2026.6.05.8119, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor requisitado Pedro Anísio dos Santos Silva da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Pedro Anísio dos Santos Silva para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Lucielmo Gomes da Silva para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO