PORTARIA N° 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Gabriela Pontes Almeida Teixeira da função comissionada de Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição - FC-06, da Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição.

Art. 2º Designar o servidor Fábio Júlio Lemos Calazans, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição - FC-06, da Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO