PORTARIA N° 605, DE 18 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006888.25.2026.6.05.8182, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora requisitada Ângela Magalhães Câmara da função de Assistente I - FC-1 da 182ª Zona Eleitoral - Riachão das Neves.

Art. 2º Designar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, para a função de Assistente I - FC-1 da 182ª Zona Eleitoral - Riachão das Neves.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Ângela Magalhães Câmara para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 182ª Zona Eleitoral - Riachão das Neves, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER