Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1018, DE 08 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no SEI Nº 0061683-28.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Eldsamir da Silva Mascarenhas da Jurisdição Eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.
Art. 2º Designar a Bela. Priscilla Ribeiro Paulino, Juíza de Direito titular da Comarca de Santana, para exercer a Titularidade Eleitoral da 99ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 113, de 15/06/2026, p. 7.