O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0004737-50.2026.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Excluir o inciso XI do art. 2º da Portaria nº 137, de 11 de março de 2022, publicada no DJE nº 46, de 17 de março de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia