O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o SEI nº 0007682-10.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE-BA nº 615, de 22 de abril de 2026, que institui comissão com vistas ao planejamento para instituição de centro especializado em propaganda eleitoral na internet, para acrescer o inciso XI, com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................
XII - Titular da Secretaria da Presidência." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia