O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal),

CONSIDERANDO o calendário da Copa do Mundo da FIFA que estabelece o horário das 14 horas do dia 29 de junho de 2026 para o início do jogo da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal, da Central de Atendimento ao Público e Cartórios Eleitorais da Capital e da Seção de Protocolo, Expedição e Proteção de Dados Pessoais (SEPEX), para 8 às 12 horas, no dia 29 de junho de 2026.

Art. 2º Nos Cartórios Eleitorais do Interior do Estado, compete ao Juízo Eleitoral fixar o horário de expediente, de acordo com a realidade local.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia