O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e

Considerando o constante nos processos SEI nº 0005559-97.2026.6.05.8110 e nº 0003482- 57.2026.6.05.8000,

Considerando o constante no caput do art. 6º da Resolução Administrativa TRE-BA nº 7/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Bel. José de Souza Brandão Netto, Juiz Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral, para, em caráter excepcional, substituir o Bel. Paulo Henrique Santos Santana, na Jurisdição Eleitoral da 110ª Zona - Ribeira do Pombal, até 18 de julho de 2026.

Des. Maurício Kertzman Szporer
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia