O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0015980-25.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria TREBA n.º 143, de 03 de março de 2026, publicada no DJE nº 39, edição de 06 de março de 2026, prorrogada pela Portaria TRE-BA n.º 728, de 4 de maio de 2026, publicada no DJE n.º 81, edição de 5 de maio de 2026.

Art. 2º A comissão reconduzida terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 08 de julho de 2026.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia