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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1207, DE 10 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0140497-78.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Luciana de Carvalho Correia de Mello da Jurisdição Eleitoral da 15ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. Bárbara Correia de Araújo Bastos, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Salvador, para exercer a Titularidade Eleitoral da 15ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 131, de 14/07/2026, p.12

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