O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante no SEI nº 0018409-62.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º e os arts. 4º e 8º da Portaria TRE-BA nº 919, de 27 de novembro de 2025, publicada no DJE nº 232, de 01 de dezembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar para compor a comissão os(as) seguintes membros(as):

(...)

I - Diego Silva Moreira dos Anjos;

(...)

Art. 4º A comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico às unidades do Tribunal, fixando prazo para atendimento quando necessário.

(...)

Art. 8º O plano de ação, os relatórios parciais e o relatório conclusivo serão aprovados pela comissão e assinados por sua Presidência, facultando-se aos demais membros a aposição de assinatura e o registro de eventuais ressalvas ou votos divergentes."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia