O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVIII, do art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.760, de 02 de março de 2026, que estabelece o Calendário Eleitoral (Eleições 2026);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.755, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os ilícitos eleitorais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.609, de 18 de dezembro de 2019, e alterações, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.608, de 18 de dezembro de 2019, e alterações, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.607, de 17 de dezembro de 2019, e alterações, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-BA n.º 3, de 19 de fevereiro de 2014, e alterações, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviço extraordinário e "banco de horas" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-BA n.º 159, de 9 de maio de 2019, que dispõe sobre o expediente dos servidores da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais da Capital;

CONSIDERANDO o constante do SEI n° 0015287-07.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a Coordenadoria de Registros Processuais (CORIP),e a Seção de Protocolo, Expedição e Proteção de Dados Pessoais (SEPEX) permaneçam abertos no dia 15 de agosto de 2026 das 8h às 19h.

Art. 2º Estabelecer que a SEPEX funcione das 8h às 18h no dia 04 de outubro de 2026, e, se houver segundo turno, no dia 25 de outubro de 2026.

Art. 3º As unidades abaixo relacionadas devem permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados, a partir de 15 de agosto de 2026 até 19 de dezembro de 2026 das 8h às 12h:

I - Cartórios Eleitorais; (Revogado pela Portaria nº 1382/2026)

II - Equipe de Apoio aos Núcleos Regionais de Garantias;

III - Secretaria Judiciária (SJU), observando-se o disposto no art. 1º;

IV - Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX), observando-se o disposto no art. 1º e 2º;

V - Gabinetes de Desembargador Eleitoral (GABDES);

VI - Assessoria de Plenário do Presidente (ASSPLEN);

VII - Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia (ASSCR);

VIII - Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais
(SESPJE);

IX - Seção de Suporte ao Usuário (SESAU);

X - Seção de Infraestrutura Tecnológica (SEINFRA);

XI - Seção de Manutenção Predial da Capital (SEMAC);

XII - Seção de Manutenção Predial do Interior (SEMAI);

XIII - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN);

XIV - Núcleo de Inteligência e Estratégia da Segurança Institucional (NIESI)

XV - Centro Especializado em Propaganda Eleitoral na Internet (CIIP);

XVI - Serviço de Saúde.

Art. 4º As unidades abaixo relacionadas devem permanecer abertos aos sábados, a partir de 15 de agosto de 2026 até 03 de outubro de 2026 ou, se houver segundo turno, até 24 de outubro de 2026, das 8h às 12h:

I - Cartórios Eleitorais;

II - Protocolo dos Cartórios Eleitorais da Capital; (Revogado pela Portaria nº 1382/2026)

III - Seção de Transporte e Manutenção de Veículos (SEMAV); (Redação dada pela Portaria nº 1382/2026)

IV - Seção de Orientação e de Processos Originários (SEPRO);

V - Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição (SEPROC);

VI - Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições (COELE);

VII - Seção de Planejamento de Eleições (SEPEL);

VIII - Seção de Gestão de Eleições (SEGEL);

IX - Seção de Gestão de Locais de Votação, Mesários e Colaboradores (SELOV);

X - Seção de Contabilidade Analítica (SECONTA);

XI - Ouvidoria (OUV).

Parágrafo único: O expediente dos Cartórios Eleitorais aos sábados destina-se exclusivamente ao trabalho interno, sendo vedado o atendimento ao público. (Redação dada pela Portaria nº 1382/2026)

Art. 5º O funcionamento do Serviço de Saúde ficará restrito ao atendimento presencial imediato e de primeiros socorros médicos e de enfermaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia