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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1267, DE 27 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012674-14.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar o servidor Fernando José Balthazar da Silveira Lima da condição de segundo substituto do(a) titular da Seção de Direitos Políticos- FC-6.

Art. 2º Designar a servidora Bruna Neuvirth de Santana para a condição de segunda substituta do (a) titular da Seção de Direitos Políticos- FC-6.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 148, de 31/07/2026  pg.8

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