PORTARIA Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o constante do SEI nº 0004182-33.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 03/03/2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria TRE-BA nº 1019/2025.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia