O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o término do Desembargador Eleitoral Danilo Costa Luiz, no dia 29 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, VIII, combinado com o art. 30, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Dr. Mhércio Cerqueira Monteiro, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Jurista, para compor a Corte deste Regional, a partir de 30 de julho de 2026 até a posse do novo titular da cadeira.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia