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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA nº 1307, DE 30 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0014257-20.2026.6.05.8134, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado ALISSON DOS SANTOS REIS da função de Assistente I - FC-1 da 134ª Zona Eleitoral - Ubatã.

Art. 2º Designar o servidor ÍTALO EMANOEL MERCÊS SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função de Assistente I-FC-1 da 134ª Zona Eleitoral - Ubatã.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

 Este texto não substitui o publicado no DOU nº 145, Seção 2, de 04/08/2026, p.55

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