PORTARIA Nº 139, DE 03 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0010866-11.2025.6.05.8193,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 2º, da Portaria TRE-BA nº 92, publicada no DJE nº 30, de 23 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Art. 2º Excluir o Art. 3º da aludida portaria.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia