O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010849-35.2026.6.05.8000,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Seu Voto Importa;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-BA n.º 1.121/2024, que altera o art. 2º da Portaria TRE-BA n.º 538/2024, relativa à instituição da Comissão de Chefes de Cartório da Capital;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TRE-BA n.º 907, de 20 de maio de 2026, passa a vigorar acrescido dos incisos XI e XII, com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar para compor a comissão os(as) seguintes membros(as):

[...]

XI - Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital; e

XII - Oficial de Gabinete da Secretaria da Presidência.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de agosto de 2026.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia