O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos IV, XXVI e XXVII, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1, de 27 de abril de 2017,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-BA n.º 346, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre o controle de acesso, a circulação, a permanência de pessoas e o uso de documento de identificação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRE-BA n.º 7, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRE-BA n.º 32, de 22 de julho de 2026, que promoveu alteração na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sem aumento de despesa;

RESOLVE:

Art. 1º O § 2º do art. 26 da Portaria TRE-BA n.º 346, de 20 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26. ....................................................................................

§ 2º O acesso de profissionais de imprensa às dependências do TRE-BA está sujeito à identificação, cadastro, registro de entrada e saída, inspeção de segurança e uso de adesivo de identificação, nos termos do art. 23, devendo os agentes de portaria informar imediatamente apresença do profissional à Coordenadoria de Comunicação Social - CCOM, a quem incumbirá a recepção, o acompanhamento em suas atividades profissionais e o atendimento às suas demandas". (NR)

Art. 2º O art. 27 da Portaria TRE-BA n.º 346, de 20 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. Os dados necessários à emissão do crachá de identificação funcional a ser entregue pela ASSEGIN ao(à) servidor(a) e ao(à) estagiário(a) serão extraídos diretamente do Sistema de Emissão de Crachá - SIEC, disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de agosto de 2026.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia