O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o disposto no SEI nº 0016413 92.2026.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TRE-BA nº 39/2026;

CONSIDERANDO o constante do SEI nº 0016650-29.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) seguintes servidores(as) para compor o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia:

I - Titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral;
II - Titular da Chefia da Seção da Ouvidoria Regional Eleitoral;
III - Titular da Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade;
IV - Titular da Assessoria de Relações Institucionais;
V - Titular da Coordenadoria de Comunicação Social;
VI - Titular da Seção de Orientação e de Processos Originários;
VII - Rute dos Santos Pereira;
VIII - Fernanda Portela Ferreira;
IX - Janiere Portela Leite Paes
X - Carolina Guerreiro de Bomfim.

Art. 2º A coordenação do Núcleo será exercida pelo(a) titular da Chefia da Seção da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV), e em seus afastamentos legais e ocasionais, pelo(a) titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 3º O grupo de trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico às demais unidades do Tribunal, podendo, inclusive, fixar prazos para atendimento das demandas necessárias à execução de suas atividades.

Art. 4º A Coordenação do Núcleo deverá apresentar:

I - plano de ação, no prazo de até 8 (dias) dias, contado da publicação desta Portaria, relativo às atuação no ano de 2026;
II - plano de ação do ano subsequente, até o último dia do mês de novembro do ano anterior;
III - relatório analítico anual dos trabalhos desenvolvidos, contendo a avaliação das ações realizadas e propostas de aprimoramento, devendo considerar, inclusive, eventuais diretrizes e recomendações para expansão das ações, até o último dia útil do mês de novembro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia