O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0015043-10.2026.6.05.8055,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ANGELA BARRETO DE ARAÚJO PORTO da condição de primeira substituta do(a) Chefe de Cartório da 55ª Zona Eleitoral/Morro do Chapéu, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia