Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1557, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo 2 da Portaria n.º 1266/2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos XXVI e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017),
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 0015287-07.2026.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE-BA Nº 1266, de 27 de julho de 2026, conforme o anexo desta Portaria.
Desembargador MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 193, de 14/09/2026, p. 3-4.