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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no  art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016829-22.2022.6.05.8058,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a remoção da servidora JULIANA FÉLIX ALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista.

Art. 2º Determinar a reavaliação médico-pericial do servidor ao término do prazo previsto no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 208,  de  27/09/2026, p. 6-7. 

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